Termos de Uso
Estes Termos regulam o uso do Viajaflow, plataforma online de gestão para agências de turismo, excursões e passeios, oferecida por [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], CNPJ [CNPJ] ("Viajaflow", "nós"). Ao criar uma conta ou usar a plataforma, a agência ("Contratante" ou "você") declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade.
1. O serviço
O Viajaflow é um software como serviço (SaaS) acessado pela internet. Ele reúne ferramentas para cadastro de passageiros, fornecedores, pacotes e saídas; controle de vagas e poltronas; vendas e parcelas; contratos com aceite eletrônico; portal do passageiro; site da agência e página de reservas; financeiro; comissões; funil de leads; mensagens por WhatsApp; recursos de inteligência artificial; locação de veículos e outras funções. Os recursos disponíveis dependem do plano contratado e podem evoluir, ser alterados ou descontinuados, com aviso razoável quando houver impacto relevante.
2. Cadastro e conta
- O cadastro deve ser feito por pessoa com poderes para obrigar a agência, com informações verdadeiras e atualizadas.
- Cada usuário deve usar credenciais próprias e sigilosas. Você responde por todas as ações realizadas com as contas da sua agência e pelos usuários que cadastrar.
- Avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso indevido.
3. Teste grátis, planos e pagamento
- Teste grátis. Novas contas têm 14 dias de teste, sem necessidade de cartão, com os recursos do plano escolhido no cadastro.
- Fim do teste. Se você não assinar até o fim do teste, a conta passa ao modo somente consulta: os dados continuam visíveis, mas não podem ser alterados até a contratação de um plano.
- Mensalidade. A assinatura é mensal e recorrente, no valor do plano vigente exibido no momento da contratação. Os planos diferem pelo número de usuários e pelos recursos incluídos.
- Reajustes. Mudanças de preço serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência e valem a partir da cobrança seguinte.
- Atraso. Em caso de falta de pagamento, há tolerância de 5 dias após o vencimento; depois disso a conta passa ao modo somente consulta até a regularização.
- Cancelamento. Não há fidelidade. Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel; o acesso permanece até o fim do período já pago. Não há reembolso proporcional de períodos já iniciados, salvo quando a lei exigir.
- Sem comissão. O Viajaflow não cobra comissão nem percentual sobre as vendas da agência.
4. Pagamentos dos seus clientes
O Viajaflow não recebe, não custodia nem repassa valores pagos pelos clientes da agência, e não é instituição financeira nem de pagamento. A agência recebe diretamente em sua conta, por meios próprios (por exemplo, chave PIX) ou por provedores que contratar diretamente (como o Asaas). A agência é responsável por manter a conta e as chaves de integração desses provedores, e se sujeita aos termos e taxas deles. A baixa automática depende do funcionamento e das notificações do provedor.
5. Responsabilidades da agência
- Conteúdo e oferta. Pacotes, preços, descrições, fotos, regras de cancelamento e demais conteúdos publicados são de responsabilidade da agência, que deve respeitar a legislação aplicável (incluindo o Código de Defesa do Consumidor, a legislação do turismo e eventuais registros obrigatórios, como o Cadastur).
- Relação com os clientes. A relação contratual de venda de viagens é entre a agência e seus clientes. O Viajaflow é apenas a ferramenta.
- Contratos e aceite eletrônico. O sistema gera contratos a partir de modelos definidos pela agência e registra o aceite eletrônico do cliente: nome digitado, data, hora, endereço IP, navegador, o canal usado para confirmar a identidade (código de 6 dígitos enviado por WhatsApp ou e-mail, quando a agência tem canal disponível) e o hash SHA-256 do texto assinado, com geração de PDF e comprovante. Um contrato assinado não pode ser regerado ou alterado. Trata-se de assinatura eletrônica simples, não de certificado ICP-Brasil; a confirmação por código é um indício de autoria e não substitui a validação de identidade por certificado digital. Quando a confirmação por código usa o WhatsApp ou o e-mail, o código é enviado ao contato que a agência cadastrou para o cliente. A agência é responsável pelo conteúdo e pela adequação jurídica dos seus modelos.
- Mensagens e WhatsApp. O envio de mensagens por WhatsApp usa a instância configurada pela própria agência. Ela deve ter base legal para contatar cada pessoa, respeitar os termos do WhatsApp, evitar mensagens não solicitadas (spam) e atender pedidos de descadastro. Bloqueios aplicados pelo WhatsApp à sua linha não são de nossa responsabilidade.
- Inteligência artificial. Textos e análises gerados por IA são sugestões e podem conter erros. Revise tudo antes de publicar ou enviar.
- Dados de terceiros. Você declara ter direito de cadastrar no sistema os dados pessoais de passageiros e demais pessoas, e de tratá-los conforme a LGPD (veja a seção 9).
6. Uso aceitável
É proibido: usar o serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou enganosos; publicar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros; tentar acessar dados de outras agências, burlar limites do plano ou comprometer a segurança e a estabilidade da plataforma; fazer engenharia reversa, copiar ou revender o software; sobrecarregar a infraestrutura com acessos automatizados abusivos.
7. Propriedade intelectual e seus dados
O software, a marca Viajaflow, o design e a documentação pertencem ao Viajaflow. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o serviço enquanto o contrato estiver vigente. Os dados e conteúdos que você insere continuam sendo seus; você nos concede a licença necessária apenas para operar o serviço (hospedar, processar, exibir e fazer cópias de segurança).
8. Disponibilidade, suporte e backups
Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Podem ocorrer manutenções programadas ou emergenciais e falhas de terceiros (provedores de nuvem, internet, WhatsApp, meios de pagamento). Mantemos cópias de segurança diárias do banco de dados e das imagens, guardadas por 14 dias; elas servem à recuperação do serviço e não substituem backups próprios da agência. A exportação de dados pode ser solicitada ao suporte.
9. Dados pessoais (LGPD)
Em relação aos dados de passageiros, clientes e leads que a agência cadastra, a agência é a controladora e o Viajaflow atua como operador, tratando os dados somente para prestar o serviço e conforme as instruções da agência. Nessa condição, o Viajaflow: (a) trata os dados apenas para as finalidades do contrato; (b) mantém medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas; (c) exige confidencialidade de quem acessa os dados; (d) pode utilizar suboperadores listados na Política de Privacidade; (e) auxilia a agência no atendimento a direitos dos titulares, na medida do possível; (f) comunica a agência em caso de incidente de segurança relevante; (g) devolve ou elimina os dados ao término do contrato, conforme a seção 11. Em relação aos dados da conta da agência e de seus usuários, o Viajaflow atua como controlador, nos termos da Política de Privacidade. A agência deve informar seus clientes sobre o tratamento de dados e obter consentimentos quando necessários, inclusive para dados sensíveis, como informações de saúde de viajantes.
10. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, o Viajaflow não responde por lucros cessantes, perda de oportunidades, danos indiretos, nem por prejuízos decorrentes de uso indevido da plataforma, de conteúdo inserido pela agência, de falhas de serviços de terceiros ou de decisões tomadas com base em sugestões de IA. A responsabilidade total do Viajaflow por danos diretos comprovados fica limitada ao valor pago pela agência nos 12 meses anteriores ao evento, salvo nos casos em que a lei não permita essa limitação (como dolo).
11. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar a conta em caso de violação destes Termos, uso ilícito, risco à segurança ou inadimplência persistente, com aviso prévio sempre que possível. Encerrado o contrato, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias; depois disso são eliminados dos sistemas de produção, e as cópias de segurança deixam de existir em até 14 dias, salvo obrigação legal de guarda.
12. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas pelo painel ou por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência da nova versão indica concordância; quem não concordar pode cancelar sem ônus.
13. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [COMARCA/FORO] para dirimir controvérsias, ressalvado o foro do consumidor quando aplicável.
14. Contato
Dúvidas, solicitações e suporte: [E-MAIL DE CONTATO].