Termos de Uso

Versão 1.0 · vigente desde 18 de novembro de 2026

Estes Termos regulam o uso do Viajaflow, plataforma online de gestão para agências de turismo, excursões e passeios, oferecida por [RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA], CNPJ [CNPJ] ("Viajaflow", "nós"). Ao criar uma conta ou usar a plataforma, a agência ("Contratante" ou "você") declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade.

1. O serviço

O Viajaflow é um software como serviço (SaaS) acessado pela internet. Ele reúne ferramentas para cadastro de passageiros, fornecedores, pacotes e saídas; controle de vagas e poltronas; vendas e parcelas; contratos com aceite eletrônico; portal do passageiro; site da agência e página de reservas; financeiro; comissões; funil de leads; mensagens por WhatsApp; recursos de inteligência artificial; locação de veículos e outras funções. Os recursos disponíveis dependem do plano contratado e podem evoluir, ser alterados ou descontinuados, com aviso razoável quando houver impacto relevante.

2. Cadastro e conta

3. Teste grátis, planos e pagamento

4. Pagamentos dos seus clientes

O Viajaflow não recebe, não custodia nem repassa valores pagos pelos clientes da agência, e não é instituição financeira nem de pagamento. A agência recebe diretamente em sua conta, por meios próprios (por exemplo, chave PIX) ou por provedores que contratar diretamente (como o Asaas). A agência é responsável por manter a conta e as chaves de integração desses provedores, e se sujeita aos termos e taxas deles. A baixa automática depende do funcionamento e das notificações do provedor.

5. Responsabilidades da agência

6. Uso aceitável

É proibido: usar o serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou enganosos; publicar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros; tentar acessar dados de outras agências, burlar limites do plano ou comprometer a segurança e a estabilidade da plataforma; fazer engenharia reversa, copiar ou revender o software; sobrecarregar a infraestrutura com acessos automatizados abusivos.

7. Propriedade intelectual e seus dados

O software, a marca Viajaflow, o design e a documentação pertencem ao Viajaflow. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para usar o serviço enquanto o contrato estiver vigente. Os dados e conteúdos que você insere continuam sendo seus; você nos concede a licença necessária apenas para operar o serviço (hospedar, processar, exibir e fazer cópias de segurança).

8. Disponibilidade, suporte e backups

Empregamos esforços razoáveis para manter o serviço disponível e seguro, mas não garantimos funcionamento ininterrupto. Podem ocorrer manutenções programadas ou emergenciais e falhas de terceiros (provedores de nuvem, internet, WhatsApp, meios de pagamento). Mantemos cópias de segurança diárias do banco de dados e das imagens, guardadas por 14 dias; elas servem à recuperação do serviço e não substituem backups próprios da agência. A exportação de dados pode ser solicitada ao suporte.

9. Dados pessoais (LGPD)

Em relação aos dados de passageiros, clientes e leads que a agência cadastra, a agência é a controladora e o Viajaflow atua como operador, tratando os dados somente para prestar o serviço e conforme as instruções da agência. Nessa condição, o Viajaflow: (a) trata os dados apenas para as finalidades do contrato; (b) mantém medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas; (c) exige confidencialidade de quem acessa os dados; (d) pode utilizar suboperadores listados na Política de Privacidade; (e) auxilia a agência no atendimento a direitos dos titulares, na medida do possível; (f) comunica a agência em caso de incidente de segurança relevante; (g) devolve ou elimina os dados ao término do contrato, conforme a seção 11. Em relação aos dados da conta da agência e de seus usuários, o Viajaflow atua como controlador, nos termos da Política de Privacidade. A agência deve informar seus clientes sobre o tratamento de dados e obter consentimentos quando necessários, inclusive para dados sensíveis, como informações de saúde de viajantes.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Viajaflow não responde por lucros cessantes, perda de oportunidades, danos indiretos, nem por prejuízos decorrentes de uso indevido da plataforma, de conteúdo inserido pela agência, de falhas de serviços de terceiros ou de decisões tomadas com base em sugestões de IA. A responsabilidade total do Viajaflow por danos diretos comprovados fica limitada ao valor pago pela agência nos 12 meses anteriores ao evento, salvo nos casos em que a lei não permita essa limitação (como dolo).

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar a conta em caso de violação destes Termos, uso ilícito, risco à segurança ou inadimplência persistente, com aviso prévio sempre que possível. Encerrado o contrato, os dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias; depois disso são eliminados dos sistemas de produção, e as cópias de segurança deixam de existir em até 14 dias, salvo obrigação legal de guarda.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas pelo painel ou por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência da nova versão indica concordância; quem não concordar pode cancelar sem ônus.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [COMARCA/FORO] para dirimir controvérsias, ressalvado o foro do consumidor quando aplicável.

14. Contato

Dúvidas, solicitações e suporte: [E-MAIL DE CONTATO].